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TERMOS GERAIS

TERMOS GERAIS

1. Modificações

Estas Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da AGROORGAN . O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas Condições Gerais de Uso e das Condições Particulares. A AGROORGAN poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos na página principal de seu site.
As mudanças a serem realizadas nas funcionalidades sujeitas à contraprestação econômica poderão ser realizadas pela AGROORGAN da maneira que as considere oportunas, estando a AGROORGAN autorizado a modificar, suprimir e incluir novas ferramentas e/ou funcionalidades, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
Nesse caso, o Usuário que tenha contratado a funcionalidade cujas condições venham a ser alteradas, será comunicado previamente pela AGROORGAN  (através do endereço eletrônico cadastrado) acerca das alterações. Na hipótese de o Usuário não concordar com as mudanças a serem efetuadas pela AGROORGAN , a relação entre o Usuário e a AGROORGAN  poderá ser rescindida.

1.2. Direito de exclusão

AGROORGAN se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE , sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis ou àqueles que a AGROORGAN , por liberalidade própria, resolver recursar ou retirar do SITE.

1.3. Duração e Término

A disponibilização das ferramentas da AGROORGAN no site tem duração indefinida. Sem prejuízo das disposições anteriores, a AGROORGAN se reserva ao direito de decidir sobre o encerramento, a suspensão ou a interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/ cancelada. Nesta hipótese, a AGROORGAN comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade dos serviços, de modo a garantir que seus consumidores estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

1.4. Contratação

Com caráter geral, a AGROORGAN  informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a relação entre Usuário e o SITE. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada entre o Usuário e a AGROORGAN  serão redigidos em língua portuguesa.

1.5. Lei e Jurisdição

Todas as questões relativas ao SITE, às Condições Gerais de Uso e às Condições Particulares serão regidas pelas leis brasileiras e se submeterão ao foro da Cidade de São Paulo / SP.

>>> Conheça o Código de Defesa do Consumidor

 

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